O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
A transparência e a visibilidade são asseguradas mediante incentivo à participação popular e à realização de audiência públicas, durante o processo de elaboração e discussão do Plano de Saúde. O Plano de Saúde considera as propostas da Conferência Municipal de Saúde e é submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.