DECRETO Nº088/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO E AJUSTAMENTOS À NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 26/02/2025

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E AJUSTAMENTOS À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS