PORTARIA Nº987/2026
Revoga a Portaria n.º 491/2025, de 12 de junho de 2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/11/2026
EMENTA
- Revoga a Portaria n.º 491/2025, de 12 de junho de 2025.
Integra da norma
Revoga a Portaria n.º 491/2025, de 12 de junho de 2025.
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