Lei Complementar 07/2006
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2006
Data da Publicação: 10/01/2025
EMENTA
- Autoriza alterar o anexo IV – Quadro de Pessoal efetivo da Lei nº 1335, de 31 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a reforma e modernização administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências”.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1335/2001 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 1335/2001 |