Lei Ordinária 2144/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/07/2018

EMENTA

  • DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1824 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO