Instrução Normativa 15/2020
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/02/2020
EMENTA
- DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATOS, ADITIVOS, FISCAIS DE CONTRATO E CONTROLE DE ESTOQUE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.