Decreto Executivo 104/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/05/2020
EMENTA
- Altera dispositivos do Decreto 92/2020 e alterações posteriores, que dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Integra da norma