Decreto Executivo 112/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/06/2020
EMENTA
- Prorroga Decretos nº 92/2020 e 104/2020, que dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Integra da norma