Lei Ordinária 1875/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 26/09/2011
EMENTA
- Autoriza a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA, visando a prestação de serviços Básicos de Saúde no Atendimento de Urgência e Emergência à População do Município de Peritiba
Integra da Norma
LEI Nº 1875/2011
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA”
TARCISIO REINALDO BERVIAN, Prefeito do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
LEI:
Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no valor de R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais), repassados de forma parcelada, dividido em 16 (dezesseis) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Parágrafo único: Os recursos da presente Lei, tem por objetivo o estabelecimento de programas de cooperação financeira entre o FMS e a Convenente, para prestação de serviços básicos de saúde no atendimento de urgência e emergência à população do Município de Peritiba, serviços de exames radiológicos, serviços de fisioterapia conforme detalhado nos anexos desta lei.
Art. 2º. As despesas para execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente (2011) e no orçamento para o exercício 2012, por se tratar de despesas contínuas de caráter continuada, com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0131.2.106 – Convênios para Manutenção e Reforma do Hospital Beneficente
3.0.00.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.50.00.00.00.00.00.0002– Transferências à Instituições Privadas sem fins lucrativos
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA-SC., 26 DE SETEMBRO DE 2011.
TARCISIO REINALDO BERVIAN
Prefeito Municipal
Publicado nesta secretaria na data supra.
VALMOR PEDRO BACCA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I – EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL COLOCADOS A DISPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE PERITIBA ATRAVÉS DO CONVÊNIO.
1 – Equipamentos
1.1 – EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM |
||
Equipamento |
Existente |
Em uso |
Raio X |
01 |
01 |
1.2 – EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA |
||
Equipamento |
Existente |
Em uso |
Gerador |
01 |
01 |
Autoclave |
01 |
01 |
Balanças |
03 |
03 |
1.3 – EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA VIDA |
||
Equipamento |
Existente |
Em uso |
Berço aquecido |
01 |
01 |
Bomba de infusão |
01 |
01 |
Respirador/Ventilador |
01 |
01 |
Desfibrilador |
02 |
02 |
Incubadora |
01 |
01 |
Carros de Reanimação |
01 |
01 |
Oxímetro de Pulso |
02 |
02 |
Monitores |
01 |
01 |
Monitores Multiparamétricos |
01 |
01 |
Fototerapia |
01 |
01 |
1.4 – EQUIPAMENTOS POR MÉTODOS GRÁFICOS |
||
Equipamento |
Existente |
Em uso |
Eletrocardiógrafo |
01 |
01 |
ANEXO II – CAPACIDADE DE INTERNAMENTOS E ATENDIMENTOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO.
2 – Leitos
2.1 – CIRÚRGICOS |
|||
|
Leitos Existentes |
Leitos SUS |
Leitos Não SUS |
Cirurgia geral |
02 |
01 |
01 |
TOTAL |
02 |
01 |
01 |
2.2 – CLÍNICOS |
|||
|
Leitos Existentes |
Leitos SUS |
Leitos Não SUS |
Obstetrícia |
05 |
04 |
01 |
Clínica geral |
20 |
16 |
04 |
TOTAL |
25 |
20 |
05 |
2.3 – PEDIÁTRICOS |
|||
|
Leitos Existentes |
Leitos SUS |
Leitos Não SUS |
Pediatria Clínica |
05 |
04 |
01 |
TOTAL |
05 |
04 |
01 |
2.4 – TOTAL GERAL DE LEITOS |
||
Leitos Existentes |
Leitos SUS |
Leitos Não SUS |
33 |
26 |
04 |
*Fonte CNES
Obs. Os leitos acima pactuados estão conforme registrado no CNES, sendo que com o recadastramento através da Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, estes leitos serão revistos, garantindo um percentual mínimo de 70 % para o SUS.
2.5 – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
||
Instalação |
Qtdade/Consultório |
Leitos |
Consultórios Médicos |
02 |
02 |
Sala de Atend. Indiferenciado |
01 |
01 |
Sala de Nebulização |
01 |
03 |
Sala de repouso/obs indiferenciado |
03 |
08 Cadeiras |
Sala de Pequena Cirurgia |
01 |
01 |
2.6 – HOSPITALAR |
|||
Instalação |
Quantidade/Consultório |
Leitos |
|
Sala de Cirurgia |
01 |
|
|
Sala de Parto |
01 |
|
|
ANEXO III – EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS
|
|
Serviço |
Característica |
Ambulância |
Municipal |
Central de Esterilização de Materiais |
Associação Hospitalar |
Farmácia |
Associação Hospitalar |
Lavanderia |
Associação Hospitalar |
Nutrição e Dietética (SND) |
Associação Hospitalar |
*Fonte CNES
ANEXO IV – EXAMES RADIOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO
TIPO DE EXAME |
ABDOMEN |
ANTEBRAÇO |
ART. SACRO ILIACAS |
BACIA |
BRAÇO |
CALCANEO |
CAVUN |
CLAVICULA |
COLUNA DORSAL |
COLUNA CERVICAL |
COLUNA LOMBO SACRA |
COSTELAS /HEMITORAX |
COTOVELO |
COXA/FEMURAL |
CRÂNEO |
JOELHO |
JOELHO /ROTULA |
MAO / DEDO |
OMBRO |
PÉ |
PERNA |
PUNHO |
QUADRIL |
SEIOS DA FACE |
TORAX |
TORNOZELO |
ANEXO V – ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA DISPONIBINIZADOS
5.1 – ATENDIMENTO COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO |
|
Pneumonia bacteriana |
|
Bronquite aguda |
|
Asma |
|
Enfisema |
|
DBPOC |
|
5.2 – ATENDIMENTO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR |
|
Paraplegia espástica |
|
Paralisia cerebral |
|
5.3 – ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS |
|
Ruptura de tendão |
|
Bursites |
|
Lesões do ombro |
|
Mialgia |
|
Dor em membro |
|
Osteoporose |
|
Osteonecrose |
|
Transtornos da cartilagem |
|
Doença de Parkinson |
|
Artrite |
|
Artrose |
|
Dor articular |
|
Osteófito |
|
Cifose postural |
|
Lordose |
|
Escoliose |
|
Torcicolo |
|
Cervicalgia |
|
Dor lombar |
|
Dor na coluna torácica |
|
Ruptura muscular |
|
Contratura muscular |
|
Distensão muscular |
|
Tendinite |
|
Miopatia em doenças metabólicas |
|
Miopatia em outras doenças classificadas em outra parte |
|
Paralisia cerebral quadriplágica espástica |
|
Paralisia cerebral diplégica espástica |
|
Paralisia cerebral hemiplégica espástica |
|
Paralisia cerebral discinética |
|
Paralisia cerebral atáxica |
|
Outras formas de Paralisia cerebral |
|
Paralisia cerebral não especificada |
|
Hemiplegia flácida |
|
Hemiplegia não especificada |
|
Paraplegia flácida |
|
Paraplegia espástica |
|
Paraplegia não especificada |
|
5.4 – ATENDIMENTO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS |
|
Distonia |
|
Paralisia facial (Bell) |
|
Síndrome do túnel do carpo |
|
Paraplegia |
|
Tetraplegia |
|
Seqüelas de traumatismos |
|
ANEXO VI – COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
6.0 – Composição dos Custos Mensais
Serviços |
Valor Mensal R$ |
Valor Total (16 meses) R$ |
6.1 – Manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares compreendendo a realização de gerenciamento, administração das instalações e equipamentos para serviços médico-hospitalares e ambulatorial de urgência e emergência, e serviços de internações na forma de sobreaviso médico, contratação de pessoal, serviços de fisioterapia e disponibilização de equipamentos e todas atividades necessárias ao funcionamento da unidade Hospitalar. |
25.960,00 |
415.360,00 |
6.2 – Realização de serviços de raio-X para os pacientes internados no hospital e eletivos conforme demanda pactuada com o município. |
3.000,00 |
48.000,00 |
6.3 – Plantão médico na forma de sobreaviso das 17:00 às 07:00 horas durante os dias da semana, e em período integral nos finais de semana e feriados. |
14.040,00 |
224.640,00 |
Total |
43.000,00 |
688.000,00 |