Portaria Legislativa 4/2019

EMENTA

• PUBLICA VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 4-2019

PUBLICA VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

Gilberto Maciel, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peritiba, de acordo com o inciso XIV, § 2º, do art. 28 da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores dos subsídios e da remuneração mensal dos cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara nesta data são os seguintes:

     I –            Vereador: R$ 2.037,64;

  II –            Presidente: R$ 3.056,47.

Art. 3º A remuneração dos cargos públicos no âmbito desta Casa, na presente data, estão assim estabelecidos:

     I –            Cargo Comissionado de Assessor Jurídico: R$ 3.009,01;

  II –            Cargo Efetivo de Contador: R$ 3.388,24;

III –            Cargo Efetivo de Técnico Legislativo: R$ 2.640,13.

Art. 4º Publique-se esta portaria no Mural Público e no Diário Oficial dos Municípios.

Sala de Sessões, 1º de fevereiro de 2019.

Gilberto Maciel

Presidente da Câmara Municipal