Portaria Legislativa 15/2019

EMENTA

• CONCEDE CESTAS BÁSICAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15-2019

CONCEDE CESTAS BÁSICAS

Gilberto Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, usando das atribuições previstas no artigo 38, XIII do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Municipal nº 1906,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder 01(uma) cesta básica para cada servidor da Câmara Municipal de Peritiba, conforme valor estabelecido na Lei Municipal nº 1906.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Publique-se esta portaria no Mural Público e no Diário Oficial dos Municípios.

Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2019.

Gilberto Maciel

Presidente da Câmara Municipal