Portaria Legislativa 17/2019

EMENTA

• Determina reduções nos valores contábeis de bens da Câmara Municipal de Peritiba

Integra da Norma

Determina reduções nos valores contábeis de bens da Câmara Municipal de Peritiba

Gilberto Maciel, presidente da Mesa Diretora, no uso das suas atribuições e conforme Relatório nº 1-2019 da COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS da Câmara Municipal de Peritiba,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar redução no valor contábil dos bens de informática nas seguintes proporções:

10% (dez por cento) para bens de informática;

5% (cinco por cento) para bens moveis e utensílios;

5% (cinco por cento) para bens de mobiliário em geral.

Art. 2º Registre-se os valores atualizados no saldo patrimonial deste Poder.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2019.

Gilberto Maciel

Presidente da Câmara Municipal