Ao Departamento de Esportes compete:
I – planejar e implantar uma política de incentivos ao esporte e a recreação em âmbito municipal;
II – planejar e executar atividades para o desenvolvimento físico e mental de todos os habitantes do Município;
III – promover o relacionamento positivo de clubes, ligas, associações de qualquer modalidade esportiva existente no Município;
IV – organizar calendários de eventos esportivos e recreativos a serem realizados no Município;
V – divulgar as realizações, competições e demais atividades esportivas e recreativas do Município veiculando-as em todos os níveis e por todos os meios de comunicação.
VI – manter contatos com o público em geral, escolas, clubes, entidades e autoridades para estimular a participação comunitária e prestar serviços de assessoramento às iniciativas populares;
VII – propor soluções quanto ao aproveitamento de pessoal e material disponível, para atender as mínimas condições de preservação dos equipamentos esportivos municipais;
VIII – coordenar estudos de base definidos como necessários para a criação de uma infraestrutura administrativa nas instalações construídas pelo Município, Estado ou Federação.
IX – formar e manter modalidades esportivas, visando os jogos microrregionais, regionais e abertos de Santa Catarina e outras competições oficiais;
X – orientar, promover e difundir a prática da recreação nas comunidades do Município;
XI – promover a difusão do esporte no Município;
XIL – estimular a organização do esporte escolar, amador e profissional, em especial os jogos estudantis e abertos de Santa Catarina;
XILL – articular-se com a indústria, o comércio e o setor de serviços na busca de patrocínio;
XLV – patrocinar competições, a nível local, regional, estadual e nacional.
XV – exercer outras atividades relacionadas ao departamento e que lhe forem atribuídas
XVI – ordenar, por seu titular, as despesas do departamento, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;
XVII – em coordenação com o Departamento de Compras e Licitações, responsabilizar-se, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal pelas autorizações para abertura de licitações e assinaturas de editais, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas do departamento, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo do departamento, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva do setor de Obras, cientificando o Prefeito Municipal;
XVIII – cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas na legislação pertinente, em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

