Legislação

Lei Ordinária 375/1982
Lei Ordinária

Número/Ano: 375/1982

Data da Publicação: 22/01/1982

Ementa: Altera o valor das cotas do salario família.

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Lei Ordinária 370/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 370/1981

Data da Publicação: 09/12/1981

Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de CR$ 1.400,000,00 (um milhão quatrocentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei Ordinária 371/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 371/1981

Data da Publicação: 09/12/1981

Ementa: Autoriza o poder executivoa efetuar operações de crédito com a firma NODARI S/A.

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Lei Ordinária 372/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 372/1981

Data da Publicação: 09/12/1981

Ementa: Autoriza firmar convênio.

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Lei Ordinária 359/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 359/1981

Data da Publicação: 23/11/1981

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peritiba para o exercício de 1982.

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Lei Ordinária 360/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 360/1981

Data da Publicação: 23/11/1981

Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com as centrais elétricas de Santa Catarina S/A CELESC< para cobrança da taxa de iluminação pública.

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Lei Ordinária 362/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 362/1981

Data da Publicação: 23/11/1981

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 361/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 361/1981

Data da Publicação: 23/11/1981

Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

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Lei Ordinária 364/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 364/1981

Data da Publicação: 23/11/1981

Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos, até o valor de CR$ 3.841.000,00 e dá outras providências.

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