Lei Ordinária 016/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Regula a incidência, o lançamento e a arrecadação do imposto territorial e dá outras providências.
Lei Ordinária 014/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria a taxa de melhoramentos.
Lei Ordinária 017/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria a taxa de melhorias e conservação de estradas e pontes e dá outras providências.
Lei Ordinária 002/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1963
Data da Publicação: 17/12/1963
Ementa: Cria o imposto de Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Lei Ordinária 004/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1963
Data da Publicação: 17/12/1963
Ementa: Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei Ordinária 005/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1963
Data da Publicação: 17/12/1963
Ementa: Decreta e sanciona Lei.
Lei Ordinária 003/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1963
Data da Publicação: 17/12/1963
Ementa: Cria o quadro do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 001/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1963
Data da Publicação: 12/12/1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Peritiba, para o exercício de 1964.
Lei Ordinária 887 – Lei Estadual/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 887 - Lei Estadual/1963
Data da Publicação: 14/06/1963
Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE PERITIBA.
Lei Complementar 63/2016
Lei Complementar
Número/Ano: 63/2016
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 31/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 31/2011
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PERITIBA
Lei Complementar 39/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 39/2012
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
Lei Ordinária 049/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1965
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Ficam alteradas as Leis nº 19 de 21/03/64 e nº 41 de 6/05/65, que fixaram os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei Ordinária 137/1970
Lei Ordinária
Número/Ano: 137/1970
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Altera a Lei nº 75, de 10/12/66 (Código Tributário do Município de Peritiba) e dá outras providências.
Lei Ordinária 152/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 152/1972
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 141, de 13 de agosto de 1971.
Lei Ordinária 188/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 188/1973
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 175 DE 22 DE MAIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 592/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 592/1989
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 e 40 da Lei Municipal nº 421, de 19 de agosto 1983 e dá outras providências.
Lei Ordinária 612/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 612/1989
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 361, de 23/11/1981.
Lei Ordinária 626/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 626/1989
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 759/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 759/1992
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa: Modifica valor estipulado no Artigo 19, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 632, de 05 de março de 1990.