Legislação


Lei Ordinária 767/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 767/1992
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Modifica valor estipulado no artigo 19, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 632, de 05 de março de 1990 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 771/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 771/1992
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera a redação do artigo 5º e revoga o artigo 6º da Lei nº 738, de 14 de outubro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do município de Peritiba para o exercício de 1992.

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Lei Ordinária 890/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 890/1994
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Modifica a tabela de vencimentos dos cargos comissionados e cargos efetivos e altera a redação do item III do Art. 9; Parágrafo 1º do Art. 13; Art. 30 e Art. 33, da Lei nº 637, de 08 de março de 1990.

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Lei Complementar 50/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 50/2013
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera redação do art. 47 da Lei Complementar nº 49/2013 de 30 de Setembro que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municiapal de Peritiba SC.

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Lei Ordinária 465/1984
Lei Ordinária

Número/Ano: 465/1984
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Revoga a Lei nº 92 de 22/05/1968, e altera o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos, Municipais da Prefeitura Municipal de Peritiba.

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Lei Ordinária 1242/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1242/2000
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera dispositivos da lei nº 632 do art. 8º que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Peritiba, cria e incorpora a Secretaria do Meio Ambiente na Secretaria de Agricultura.

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Lei Complementar 02/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 02/2003
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências".

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Lei Ordinária 597/1989
Lei Ordinária

Número/Ano: 597/1989
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Revoga as Leis municipais nº 327 de 24-11-80 e 503 de 07-01-86, dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 75, parágrafos 3º e 4º do artigo 77 e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artido 77 da Lei nº 395 de 08-11-82.

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