Legislação

Lei Complementar 07/2006
Lei Complementar

Número/Ano: 07/2006
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Autoriza alterar o anexo IV - Quadro de Pessoal efetivo da Lei nº 1335, de 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre a reforma e modernização administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências".

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Lei Complementar 21/2011
Lei Complementar

Número/Ano: 21/2011
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera a tabela do anexo III, quadro de pessoal do magistério público municipal - Enquadramento, tabelas de vencimentos da Lei nº 1626, de 19 de dezembro de 2006.

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Lei Complementar 22/2011
Lei Complementar

Número/Ano: 22/2011
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera tabela do anexo III, quadro de pessoal efetivo, grupo 2-serviços administrativos, da Lei nº 1335 de 31 de outubro de 2001, dispõe sobre a reforma e modernização administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências.

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Lei Complementar 35/2011
Lei Complementar

Número/Ano: 35/2011
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Peritiba, dispõe sobre as normas, fixam objetivos e diretrizes e dá outras providências.

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Lei Complementar 34/2011
Lei Complementar

Número/Ano: 34/2011
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera anexo I, II e III da Lei Complementar nº 29/2011, de 03 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

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Lei Complementar 37/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 37/2012
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 42 de 21 de agosto de 1965, que dispõe sobre norma relativa à utilização de espaço e bem-estar público do município de Peritiba - Estado de Santa Catarina - Código de Postura.

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Lei Ordinária 1537/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1537/2005
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: "CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E ALTERA ANEXO I - a) QUADRO PESSOAL COMISSIONADO, NÍVEL CC-5, E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4 DO ANEXO I b) FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI N° 1335/01"

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Lei Ordinária 1551/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1551/2005
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ADENDOS DO ANEXO - II, DA LEI MUNICIPAL N° 1322/01 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 1582/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1582/2005
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera a redação dos adendos do anexo - II, da Lei Municipal n° 1322/01 de 30 de agosto de 2001, "Dispõe sobre o plano plurianual do governo municipal, para o período de 2002 a 2005 e dá outras provicêcias

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