Legislação

Lei Ordinária 1091/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 1091/1997
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Altera a redação do art. 9º da Lei 639 de 08/03/90 que cria incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no município de Peritiba ou nele ampliem suas instalações comerciais e de prestação de serviços.

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Lei Ordinária 1186/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1186/1999
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: Suprime o §1º, art. 12; altera a redação do inciso III, acrescentando o inciso V ao art. 24; altera a redação do art. 25; altera a redação do artigo 31 §1º e §2º, suprimindo os §s 3º e 4º, da lei nº 855 de 08 de outubro de 1993.

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Lei Complementar 20/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 20/2010
Data da Publicação: 22/12/2024

Ementa: CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PERITIBA, DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 04/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 04/2003
Data da Publicação: 12/12/2003

Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, altera a lei nº 395 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 41/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 41/2012
Data da Publicação: 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, altera a Lei nº 395 que institui o Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar 04/2003 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1892/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 1892/2011
Data da Publicação: 06/12/2011

Ementa: Altera a alínea E, inciso III do Art. 2º da Lei nº 1870 de 31 de Agosto de 2011 que "Implanta o programa de distribuição de adubos e fertilizanres, concede incentivo a agricultores e dá outras providências

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