Lei Ordinária 027/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1964
Data da Publicação: 03/11/1964
Ementa: Amplia e reajusta o imposto sobre jogos e diversões.
Lei Ordinária 028/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 028/1964
Data da Publicação: 03/11/1964
Ementa: Abrevia a taxa de iluminação pública.
Lei Ordinária 029/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 029/1964
Data da Publicação: 03/11/1964
Ementa: Reajusta o imposto territorial.
Lei Ordinária 030/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 030/1964
Data da Publicação: 03/11/1964
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 06, de 14 de dezembro de 1963 e a reajusta.
Lei Ordinária 023/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1964
Data da Publicação: 20/08/1964
Ementa: Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste do País.
Lei Ordinária 022/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1964
Data da Publicação: 15/05/1964
Ementa: Altera valor venal, para fins de escrituras.
Lei Ordinária 018/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1964
Data da Publicação: 01/04/1964
Ementa: Aprova plano rodoviário municipal.
Lei Ordinária 019/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1964
Data da Publicação: 01/04/1964
Ementa: Reajusta o funcionalismo municipal.
Lei Ordinária 020/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1964
Data da Publicação: 01/04/1964
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de contas do exercício findo.
Lei Ordinária 021/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1964
Data da Publicação: 08/02/1964
Ementa: Reajusta o perímetro urbano.
Lei Ordinária 0010/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0010/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: CRIA O IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 011/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: Regula o imposto predial.
Lei Ordinária 012/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: Cria a taxa de iluminação pública.
Lei Ordinária 013/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio.
Lei Ordinária 006/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Regula a incidência, o lançamento e a arrecadação do imposto de licença e dá outras providências.
Lei Ordinária 007/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria o imposto do selo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 009/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria a taxa de expediente.
Lei Ordinária 008/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria a taxa de saúde.
Lei Ordinária 015/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Cria a taxa de melhoramento de ensino.
Lei Ordinária 016/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Regula a incidência, o lançamento e a arrecadação do imposto territorial e dá outras providências.