Decreto Executivo 

DECRETO Nº 79/2024.

REVOGA DECRETO Nº 03/2021 que
DESIGNA RESPONSÁVEL PELAS FUNÇÕES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/04/2024

EMENTA

  • REVOGA DECRETO Nº 03/2021 que DESIGNA RESPONSÁVEL PELAS FUNÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

Integra da norma