DECRETO Nº105/2025

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº.
3.646/2022.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 21/03/2025