Skip to content
24 de fevereiro de 2025
Últimas Notícias
  • Educação de Peritiba avança com novos equipamentos tecnológicos
  • Peritiba recebe Selo Ouro da Alfabetização em cerimônia nacional
  • Peritiba dá início à Semana Pedagógica com foco na qualidade da educação
  • Aberto o prazo para solicitação de Isenção para o IPTU 2025
  • 4ª Conferência Municipal das Cidades
  • Acessibilidade
Prefeitura de Peritiba

Município de

PERITIBA

  • Facebook
  • Instagram

  • Início
  • Município
    • Histórico
    • Aspectos Geográficos
    • Infraestrutura Física
    • Infraestrutura Social
    • Iluminação Pública
    • Concurso 100 Anos do Kerbfest em Família
    • Concurso da Rainha do KerbFest de Peritiba 101ª Edição
    • REGIN – Sistema de Registro Integrado
  • Governo
    • Estrutura Administrativa
  • Transparência
    • Audiência Pública
    • Balanços – Lei nº 4.320/1964
    • Concursos Públicos
      • Processo Seletivo N°02/2023 – Provas e Títulos
      • Concurso Público N°01/2023
      • Concurso Público – 02/2022
      • Concurso Público – 01/2022
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo N°01_2023 – Estagiário
      • Processo Seletivo Nº02/2022
      • Processo Seletivo N°03/2022
    • Chamamento Público
      • Edital de Chamamento Público N°01/2023 – Auxiliar de Educação
      • Edital de Chamamento Público N°02/2023 – Servente de Serviços Internos
      • Edital de Chamamento Público N°03/2023 – Educador Social
    • Contas Públicas e LRF
    • Contratos e Atas de Registro de Preço
    • Controle Interno
      • Auditoria
    • Conselho Tutelar
      • Eleição Conselho Tutelar – 2023
    • Convênios
      • Convênios Municipais
      • Convênios e Emendas Parlamentares
      • Transferências Voluntárias
    • Defesa Civil
      • Audiência Pública 01/2023
    • Diário Oficial dos Municípios
      • Lista de Inscritos em Dívida Ativa
    • Legislação
    • Licitações
      • Licitantes/Contratados Sancionados pelo Executivo
    • Outras fontes de informações
    • Parcerias Lei Federal nº13.019/2014
    • Planos, Orçam. e Diretrizes-PPA-LDO-LOA
    • Pesquisa de Satisfação e-Ouv Lei nº 13.460
    • Prestação de contas de Gestão
    • Prestação de Contas do Prefeito:
    • Renúncia de Receitas
    • Sugestões PPA
    • Termos de Cessão de Uso e Comodatos
  • Notícias
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Diário dos Municípios
Município de
Lei Ordinária 

Lei Ordinária 012/1963

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1963
Data da Publicação: 31/12/1963

EMENTA

  • Cria a taxa de iluminação pública.

Integra da norma

  • 381914_0.841075001363804704_lei_012.pdf
  • ← Lei Ordinária 967/1995
  • Lei Ordinária 044/1965 →

Informações Municipais

Prefeito(a): PAULO JOSÉ DEITOS
Vice-Prefeito(a): NESTOR JOSÉ BOLL
Microrregião:  Microrregião do Alto Uruguai Catarinense
Aniversário: 15/08
Habitantes: 2992 (IBGE/2022)
Eleitores:  2825 (TSE/2023)
PIB: R$ 120.944.510,00 (IBGE/2021)

 

Símbolos Municipais

Bandeira

Brasão

Apoio

  Fecam

Mapa do Site

  • Início
  • Município
    • Histórico
    • Aspectos Geográficos
    • Infraestrutura Física
    • Infraestrutura Social
    • Iluminação Pública
    • Concurso 100 Anos do Kerbfest em Família
    • Concurso da Rainha do KerbFest de Peritiba 101ª Edição
    • REGIN – Sistema de Registro Integrado
  • Governo
    • Estrutura Administrativa
  • Transparência
    • Audiência Pública
    • Balanços – Lei nº 4.320/1964
    • Concursos Públicos
      • Processo Seletivo N°02/2023 – Provas e Títulos
      • Concurso Público N°01/2023
      • Concurso Público – 02/2022
      • Concurso Público – 01/2022
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo N°01_2023 – Estagiário
      • Processo Seletivo Nº02/2022
      • Processo Seletivo N°03/2022
    • Chamamento Público
      • Edital de Chamamento Público N°01/2023 – Auxiliar de Educação
      • Edital de Chamamento Público N°02/2023 – Servente de Serviços Internos
      • Edital de Chamamento Público N°03/2023 – Educador Social
    • Contas Públicas e LRF
    • Contratos e Atas de Registro de Preço
    • Controle Interno
      • Auditoria
    • Conselho Tutelar
      • Eleição Conselho Tutelar – 2023
    • Convênios
      • Convênios Municipais
      • Convênios e Emendas Parlamentares
      • Transferências Voluntárias
    • Defesa Civil
      • Audiência Pública 01/2023
    • Diário Oficial dos Municípios
      • Lista de Inscritos em Dívida Ativa
    • Legislação
    • Licitações
      • Licitantes/Contratados Sancionados pelo Executivo
    • Outras fontes de informações
    • Parcerias Lei Federal nº13.019/2014
    • Planos, Orçam. e Diretrizes-PPA-LDO-LOA
    • Pesquisa de Satisfação e-Ouv Lei nº 13.460
    • Prestação de contas de Gestão
    • Prestação de Contas do Prefeito:
    • Renúncia de Receitas
    • Sugestões PPA
    • Termos de Cessão de Uso e Comodatos
  • Notícias
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Diário dos Municípios

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7:30 às 11:30
  • 13:30 às 17:30

Contato

  • Município de Peritiba
  • Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro
  • CEP: 89750-000
  • CNPJ: 82.815.085/0001-20
  • Telefone: (49) 3453-1122
  • Telefone: (49) 3453-1132

Prefeitura da Cidade de Peritiba - Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - 89750-000