Lei Ordinária 188/1973
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1973
Data da Publicação: 22/12/2024
EMENTA
- ALTERA A LEI Nº 175 DE 22 DE MAIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 175/1973 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 175/1973 |