Lei Ordinária 270/1978
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1978
Data da Publicação: 23/12/2024
EMENTA
- Altera a Lei nº 256 de 20 de Junho de 1977.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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ALTERA |
Lei Ordinária 256/1977 |
ALTERA |
Lei Ordinária 256/1977 |