Lei Ordinária 344/1981
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1981
Data da Publicação: 09/03/1981
EMENTA
- Altera a lei nº 254 de 20 de abril de 1977.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 254/1977 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 254/1977 |