Lei Complementar 13/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 07/04/2009
EMENTA
- Altera a Lei 1412 de 11 de dezembro de 2002, aumentando a carga horária e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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ALTERA |
Lei Ordinária 1412/2002 |
ALTERA |
Lei Ordinária 1412/2002 |
REVOGA |
Lei Complementar 29/2011 |
REVOGA |
Lei Complementar 29/2011 |