Lei Ordinária 1383/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 08/08/2002

EMENTA

  • Concede gratificação, a título de valorização profissional, aos profissionais do Magistério público municipal, em efetivo exercício das atividades no ensino fundamental e dá outras providências.

Integra da norma