Lei Ordinária 1908/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 10/04/2012

EMENTA

  • Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Peritiba/SC, insere meta no PPA, LDO, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Integra da norma