Lei Ordinária 1875/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 26/09/2011

EMENTA

  • Autoriza a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA, visando a prestação de serviços Básicos de Saúde no Atendimento de Urgência e Emergência à População do Município de Peritiba

Integra da Norma

  LEI   Nº 1875/2011

 

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM  A  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA”

 

       TARCISIO REINALDO BERVIAN, Prefeito do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei

 

LEI:

 

         Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no valor de R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais), repassados de forma parcelada, dividido em 16 (dezesseis) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

 

         Parágrafo único: Os recursos da presente Lei, tem por objetivo o estabelecimento de programas de cooperação financeira entre o FMS e a Convenente, para prestação de serviços básicos de saúde no atendimento de urgência e emergência à população do Município de Peritiba, serviços de exames radiológicos, serviços de fisioterapia conforme detalhado nos anexos desta lei.

 

         Art. 2º. As despesas para execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente (2011) e no orçamento para o exercício 2012, por se tratar de despesas contínuas de caráter continuada, com  a seguinte classificação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0131.2.106 – Convênios para Manutenção e Reforma do Hospital Beneficente

3.0.00.00.00.00 – Despesas Correntes

3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.50.00.00.00.00.00.0002– Transferências à Instituições Privadas sem fins lucrativos

 

         Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA-SC.,  26 DE SETEMBRO DE 2011.

 

 

TARCISIO REINALDO BERVIAN

     Prefeito Municipal

 

Publicado nesta secretaria na data supra.

 

 

VALMOR PEDRO BACCA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

  ANEXO I – EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL COLOCADOS A DISPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE PERITIBA ATRAVÉS DO CONVÊNIO.

 

1 – Equipamentos

 

1.1 – EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Equipamento

Existente

Em uso

Raio X

01

01

 

1.2 – EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA

Equipamento

Existente

Em uso

Gerador

01

01

Autoclave

01

01

Balanças

03

03

 

1.3 – EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA VIDA

Equipamento

Existente

Em uso

Berço aquecido

01

01

Bomba de infusão

01

01

Respirador/Ventilador

01

01

Desfibrilador

02

02

Incubadora

01

01

Carros de Reanimação

01

01

Oxímetro de Pulso

02

02

Monitores

01

01

Monitores Multiparamétricos

01

01

Fototerapia

01

01

 

1.4 – EQUIPAMENTOS POR MÉTODOS GRÁFICOS

Equipamento

Existente

Em uso

Eletrocardiógrafo

01

01

 

 


ANEXO II – CAPACIDADE DE INTERNAMENTOS E ATENDIMENTOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO.

2 – Leitos

 

2.1 – CIRÚRGICOS

 

Leitos Existentes

Leitos SUS

Leitos Não SUS

Cirurgia geral

02

01

01

TOTAL

02

01

01

 

2.2 – CLÍNICOS

 

Leitos Existentes

Leitos SUS

Leitos Não SUS

Obstetrícia

05

04

01

Clínica geral

20

16

04

TOTAL

25

20

05

 

2.3 – PEDIÁTRICOS

 

Leitos Existentes

Leitos SUS

Leitos Não SUS

Pediatria Clínica

05

04

01

TOTAL

05

04

01

 

2.4 – TOTAL GERAL DE LEITOS

Leitos Existentes

Leitos SUS

Leitos Não SUS

33

26

04

*Fonte CNES

Obs. Os leitos acima pactuados estão conforme registrado no CNES, sendo que com o recadastramento através da Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, estes leitos serão revistos, garantindo um percentual mínimo de 70 % para o SUS.

 

 

2.5 – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Instalação

Qtdade/Consultório

Leitos

Consultórios Médicos

02

02

Sala de Atend. Indiferenciado

01

01

Sala de Nebulização

01

03

Sala de repouso/obs indiferenciado

03

08 Cadeiras

Sala de Pequena Cirurgia

01

01

 

2.6 – HOSPITALAR

Instalação

Quantidade/Consultório

Leitos

Sala de Cirurgia

01

 

Sala de Parto

01

 

       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III – EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

 

 

Serviço

Característica

Ambulância

Municipal

Central de Esterilização de Materiais

Associação Hospitalar

Farmácia

Associação Hospitalar

Lavanderia

Associação Hospitalar

Nutrição e Dietética (SND)

Associação Hospitalar

*Fonte CNES

 


 

 

 

ANEXO IV – EXAMES RADIOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO

 

TIPO DE EXAME

ABDOMEN

ANTEBRAÇO

ART. SACRO ILIACAS

BACIA

BRAÇO

CALCANEO

CAVUN

CLAVICULA

COLUNA DORSAL

COLUNA CERVICAL

COLUNA LOMBO SACRA

COSTELAS /HEMITORAX

COTOVELO

COXA/FEMURAL

CRÂNEO

JOELHO

JOELHO /ROTULA

MAO / DEDO

OMBRO

PERNA

PUNHO

QUADRIL

SEIOS DA FACE

TORAX

TORNOZELO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V – ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA DISPONIBINIZADOS

 

5.1 – ATENDIMENTO COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO

Pneumonia bacteriana

 

Bronquite aguda

 

Asma

 

Enfisema

 

DBPOC

 

 

5.2 – ATENDIMENTO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR

Paraplegia espástica

 

Paralisia cerebral

 

 

5.3 – ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS

Ruptura de tendão

 

Bursites

 

Lesões do ombro

 

Mialgia

 

Dor em membro

 

Osteoporose

 

Osteonecrose

 

Transtornos da cartilagem

 

Doença de Parkinson

 

Artrite

 

Artrose

 

Dor articular

 

Osteófito

 

Cifose postural

 

Lordose

 

Escoliose

 

Torcicolo

 

Cervicalgia

 

Dor lombar

 

Dor na coluna torácica

 

Ruptura muscular

 

Contratura muscular

 

Distensão muscular

 

Tendinite

 

Miopatia em doenças metabólicas

 

Miopatia em outras doenças classificadas em outra parte

 

Paralisia cerebral quadriplágica espástica

 

Paralisia cerebral diplégica espástica

 

Paralisia cerebral hemiplégica espástica

 

Paralisia cerebral discinética

 

Paralisia cerebral atáxica

 

Outras formas de Paralisia cerebral

 

Paralisia cerebral não especificada

 

Hemiplegia flácida

 

Hemiplegia não especificada

 

Paraplegia flácida

 

Paraplegia espástica

 

Paraplegia não especificada

 

 

 

5.4 – ATENDIMENTO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS

Distonia

 

Paralisia facial (Bell)

 

Síndrome do túnel do carpo

 

Paraplegia

 

Tetraplegia

 

Seqüelas de traumatismos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI – COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS

 

 

6.0 – Composição dos Custos Mensais

 

Serviços

Valor Mensal

R$

Valor Total (16 meses) R$

6.1 – Manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares compreendendo a realização de gerenciamento, administração das instalações e equipamentos para serviços médico-hospitalares e ambulatorial de urgência e emergência, e serviços de internações na forma de sobreaviso médico, contratação de pessoal, serviços de fisioterapia e disponibilização de equipamentos e todas atividades necessárias ao funcionamento da unidade Hospitalar.

25.960,00

415.360,00

6.2 – Realização de serviços de raio-X para os pacientes internados no hospital e eletivos conforme demanda pactuada com o município.

3.000,00

48.000,00

6.3 – Plantão médico na forma de sobreaviso das 17:00 às 07:00 horas durante os dias da semana, e em período integral nos finais de semana e feriados.

14.040,00

224.640,00

Total

43.000,00

688.000,00