Lei Ordinária 1551/2005

EMENTA

• ALTERA A REDAÇÃO DOS ADENDOS DO ANEXO – II, DA LEI MUNICIPAL N° 1322/01 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”