Portaria Legislativa 7/2015

EMENTA

• NOMEIA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

NOMEIA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA

            Gilberto Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, usando das atribuições previstas no artigo 38, XIII do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.024,

RESOLVE:

            Art. 1º  Nomear o servidor César Claudir da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, para a Função Gratificada de Encarregado de Patrimônio e de Gerenciamento de Publicações e Acesso à Informação.

            Art. 2º  A remuneração do exercício da Função Gratificada seguirá o determinado na Lei  Municipal nº 2.024.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala de Sessões, 6 de abril de 2015.

Gilberto Maciel

Presidente da Câmara Municipal