Decreto Executivo Decreto Executivo 40/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 01/03/2016 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL – ELIANI MORTARI. Integra da norma 747277_D__40_2016_Nomeia_Eliane.pdf