Decreto Executivo 58 – A/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/04/2016
EMENTA
- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Integra da norma