Lei Ordinária 2096/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/04/2024
EMENTA
- DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2014/2014 QUE TRATA DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, CONCEDE INCENTIVO A AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Relacionamento | Norma |
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| REVOGA |
Lei Ordinária 2014/2014 |