Portaria Legislativa 10/2016

EMENTA

• CONCEDE CESTAS BÁSICAS

Integra da Norma

CONCEDE CESTAS BÁSICAS

Gilberto Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, usando das atribuições previstas no artigo 38, XIII do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Municipal nº 1906,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder 01(uma) cesta básica para cada servidor da Câmara Municipal de Peritiba, conforme valor estabelecido na Lei Municipal nº 1906.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Peritiba, 05 de maio de 2016.

Gilberto Maciel

Presidente