Portaria Legislativa 13/2016

EMENTA

• DEVOLVE VALORES À PREFEITURA

Integra da Norma

DEVOLVE VALORES À PREFEITURA

Gilberto Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, usando das atribuições previstas no artigo 38, XIII do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com o inciso V do art. 63 da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º  Devolver, à Tesouraria da Prefeitura, o saldo de caixa existente na

Câmara no final do exercício 2016.

Art. 2º  Os recursos totais somam R$ 229.524,53(duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), os quais são oriundos de:

Recursos ordinários não utilizados: R$ 215.697,26;

Recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 2.960,40;

Rendimentos de Aplicação Financeira: R$ 10.866,87.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Peritiba, 27 de dezembro de 2016.

Gilberto Maciel

Presidente