Lei Ordinária 2135/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/03/2018
EMENTA
- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERB FEST 2018 DE PERITIBA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2135 DE 08 DE MARÇO DE 2018
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERBFEST/2018 DE PERITIBA”
NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º – Fica o Município devidamente autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), objetivando apoiar a realização do baile de escolha da rainha, rainha mirim e princesas do KERBFEST/2018.
Art. 2º – Os dispêndios serão realizados de acordo com o Plano de Aplicação (anexo único), parte integrante desta Lei.
Art. 3º – As despesas para realização da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, conforme abaixo:
05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
07 – Departamento de Cultura
13.392.0233.2.119 – Escolha da Rainha e Realização do Kerb Fest de Peritiba
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Peritiba-SC., 08 de março de 2018
NEUSA KLEIN MARASCHINI
Prefeita Municipal
Publicado nesta secretaria na data supra.
TARCISIO REINALDO BERVIAN
Secretário Municipal de Administração e Finanças