Decreto Executivo 128/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/09/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO REALIZADOS PELA VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma