Portaria Legislativa 20/2019

EMENTA

• DETERMINA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE 01/2019 E O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO FEITO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 20-2019

DETERMINA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE 01/2019 E O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO FEITO

Gilberto Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, usando das atribuições previstas no artigo 38, II, III e XXX, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º  Determinar o encerramento das atividades da Comissão Especial Sindicante com a dissolução imediata da mesma.

Art. 2º  Determinar o arquivamento em definitivo dos autos nº 01/2019, da Comissão Especial Sindicante, com o registro nos anais da Casa.

Art. 3º  Determinar a juntada de cópia desta portaria nos Autos do Processo após publicada nos órgãos oficiais.

Art. 4º Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 30 de dezembro de 2019.

Gilberto Maciel

Presidente da Câmara Municipal