Lei Ordinária 2199/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/03/2020
EMENTA
- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERBFEST/2020 DE PERITIBA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2.199 DE 02 DE MARÇO DE 2020
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERBFEST/2020 DE PERITIBA”
NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica o Município devidamente autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 27.800,00 (Vinte e sete mil e oitocentos reais), objetivando apoiar a realização do baile de escolha da rainha, rainha mirim e princesas do KERBFEST/2020.
Art. 2º – Os dispêndios serão realizados de acordo com o Plano de Aplicação, anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º – As despesas para realização da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, conforme abaixo:
Órgão 15000 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PERITIBA
Unidade 15001 – Fundo Municipal da Cultura de Peritiba
Ação 2.331 – Realização do Kerbfest de Peritiba
Despesa 209 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Peritiba-SC., 02 de março de 2020
NEUSA KLEIN MARASCHINI
Prefeita Municipal
Publicado nesta secretaria na data supra.
HELENA MARIA FINGER KOPSELL
Secretária Adjunta de Administração e Finanças
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