Decreto Executivo Decreto Executivo 46/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 16/03/2020 EMENTA NOMEIA MEMBROS PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC. Integra da norma 1743604_D__46_2020_Nomeia_COMDEC.pdf