01/2017 – PL 06/2017 – FMS – Pregão

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 01/2017 - PL 06/2017 - FMS

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 29/03/2017

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Contratação de laboratório protético p/ realização de serviços de confecção de próteses dentárias p/ atender a demanda da população Peritibense, conforme relação de itens constantes no Anexo I deste edital. Este processo licitatório é destinado exclusivamente aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar n°123/06 e suas alterações, desde q não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no §4º do artigo 3º desta Lei.Não havendo no ato do certame no mínimo 3 propostas aprovadas de fornecedores enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, o processo seguirá possibilitando a classificação de todas as empresas que tiverem apresentado suas propostas, deixando de ser exclusivo p/ microempresa ou empresa de pequeno porte dando-se a estas apenas o tratamento diferenciado previsto nos artigos 43, 44 e 45 da Lei Complementar nº123/06 e alteraçõe