Planos, Orçamentos e Diretrizes, durante o exercício de 2023.
- 27/05/2024 - LEI N.º 2307-2023 - Altera PPA 2022-2025
- 27/05/2024 - 01 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Relação de Programas PPA e Ações
- 27/05/2024 - 02 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Despesa PPA por Classificação Funcional Programática
- 27/05/2024 - 03 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Receita e Despesa Prevista no PPA por Fonte de Recurso
- 27/05/2024 - 04 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Metas Físicas e Financeiras
- 27/05/2024 - 05 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
- 27/05/2024 - 06 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Resumo dos Valores Previstos na Despesa PPA por Ações
- 27/05/2024 - 07 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Resumo dos Valores Previstos na Despesa PPA por Programa
- 27/05/2024 - 08 - Lei nº. 2.307-2023 - Altera PPA 2022-2025 - Relatório da Despesa PPA por Função Consolidado
- 27/05/2024 - LEI N.º 2308-2023 - LDO 2024
- 27/05/2024 - 001 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Metas Anuais
- 27/05/2024 - 002 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- 27/05/2024 - 003 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- 27/05/2024 - 004 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Evolução do Patrimônio Líquido
- 27/05/2024 - 005 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Origem e Aplicação de reursos com Alienação de Ativos
- 27/05/2024 - 006 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- 27/05/2024 - 007 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- 27/05/2024 - 008 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
- 27/05/2024 - 009 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Metas da Dívida Pública
- 27/05/2024 - 010 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Metas da Receita
- 27/05/2024 - 011 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Metas da Despesa
- 27/05/2024 - 013 - Lei nº. 2.308-2023 - LDO 2024 - Despesa por Função - Consolidado
- 27/05/2024 - LEI N.º 2313-2023 - LOA 2024
- 27/05/2024 - 001 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Relação das Despesas
- 27/05/2024 - 002 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Relação de Receitas
- 27/05/2024 - 003 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Relação de Valores LOA por Fonte de Recurso
- 27/05/2024 - 004 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Relação de Valores LOA por Fonte de Recurso e UG
- 27/05/2024 - 005 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Valores Previstos da Receita
- 27/05/2024 - 006 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Valores Previstos da Receita Consolidado
- 27/05/2024 - 007 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Balancete Orçamentário da Receita
- 27/05/2024 - 008 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Balancete Orçamentário da Despesa
- 27/05/2024 - 009 - Lei 2313-2023 - LOA 2024 - Programa de Trabalho de Governo