Lei Complementar 15/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 02/06/2009
EMENTA
- Altera a redação do artigo 2º e seus incisos da Lei nº 1165 de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1165/1998 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 1165/1998 |