Decreto Executivo Decreto Executivo 58/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 05/04/2016 EMENTA NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME Integra da norma 866893_D__58_2016_Conselho_Municipal_de_Esportes.pdf