Resolução Legislativa 1/2015
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/03/2015
EMENTA
- CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER LEGISLATIVO
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 2024/2015 |
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1-2015
“CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER LEGISLATIVO”
Art. 1º A presente resolução cria Funções Gratificadas ao Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Peritiba.
Art. 2° Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas (FG):
I – Encarregado de Patrimônio, Gerenciamento de Publicações e Acesso à Informação;
II – Encarregado de Tesouraria e Recursos Humanos;
III – Encarregado da Comissão de Licitações;
IV – Membro da Comissão de Licitações.
Art. 3º As remunerações das funções gratificadas e suas atribuições serão determinadas por Lei Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Peritiba/SC, 16 de março de 2015.
Gilberto Maciel
Presidente da Câmara Municipal