Lei Ordinária 2113/2017

EMENTA

• AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA EXPO PERITIBA 2017

Integra da Norma

LEI     Nº   2113 DE 30 DE MAIO DE 2017

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA EXPO PERITIBA 2017 ”

NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

            Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar despesas no valor de até  R$ 309.950,00 (Trezentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), objetivando a realização da 2ª EXPO PERITIBA, na data de 18,19 e 20 de agosto de 2017.

            Art. 2º – Os dispêndios serão realizados de acordo com plano de aplicação (anexo único) parte integrante desta Lei.

            Art. 3º – As despesas para realização da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, conforme abaixo:

13 – FUNDO MUN. DA IND. E COMÉRCIO DE PERITIBA

01 – Fundo Municipal da Ind. e Comércio de Peritiba

Dotação: 191

2016 – Realização da Expo Peritiba

3.3.90.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas ……………………………..R$ 309.950,00

            Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de  Peritiba – SC., 30 de maio de 2017

NEUSA KLEIN MARASCHINI

Prefeita Municipal

Publicado nesta secretaria na data supra.

TARCISIO REINALDO BERVIAN

Secretário Municipal de Administração e Finanças