Portaria Legislativa 8/2017

EMENTA

• PUBLICA VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 8-2017

PUBLICA VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

Ozair Vieira de Brito, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peritiba, de acordo com o inciso XIV, § 2º, do art. 28 da Lei Orgânica,

RESOLVE:

            Art. 1º  Publicar os valores dos subsídios e da remuneração mensal dos cargos e empregos públicos.

            Art. 2º  Os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para o exercício de 2017 são os seguintes:

     I –            Vereador: R$ 1.996,38;

  II –            Presidente: R$ 2.994,58.

            Art. 3º  A remuneração dos cargos públicos no âmbito desta Casa, para o presente ano, estão assim estabelecidos:

     I –            Cargo Comissionado de Assessor Jurídico: R$ 2.821,13;

  II –            Cargo Efetivo de Contador: R$ 3.176,68;

III –            Cargo Efetivo de Técnico Legislativo: R$ 2.475,28.

            Art. 4º  Publique-se esta portaria no Mural Público e no Diário Oficial dos Municípios.

Sala de Sessões, 03 de abril de 2017.

Ozair Vieira de Brito

Presidente da Câmara Municipal