Legislação

Lei Ordinária 1537/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1537/2005
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: "CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E ALTERA ANEXO I - a) QUADRO PESSOAL COMISSIONADO, NÍVEL CC-5, E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4 DO ANEXO I b) FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI N° 1335/01"

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Lei Ordinária 1551/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1551/2005
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ADENDOS DO ANEXO - II, DA LEI MUNICIPAL N° 1322/01 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 1582/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1582/2005
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: Altera a redação dos adendos do anexo - II, da Lei Municipal n° 1322/01 de 30 de agosto de 2001, "Dispõe sobre o plano plurianual do governo municipal, para o período de 2002 a 2005 e dá outras provicêcias

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Lei Ordinária 1091/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 1091/1997
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: Altera a redação do art. 9º da Lei 639 de 08/03/90 que cria incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no município de Peritiba ou nele ampliem suas instalações comerciais e de prestação de serviços.

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Lei Ordinária 1186/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1186/1999
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: Suprime o §1º, art. 12; altera a redação do inciso III, acrescentando o inciso V ao art. 24; altera a redação do art. 25; altera a redação do artigo 31 §1º e §2º, suprimindo os §s 3º e 4º, da lei nº 855 de 08 de outubro de 1993.

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Lei Complementar 20/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 20/2010
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PERITIBA, DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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