Lei Ordinária 2004/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/09/2014
EMENTA
- Dispõe sobre incentivos à agropecuária, indústria, comércio e estabelece condições para sua concessão.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 2097/2016 |